Como Ser Oficial De Justiça ✔️

O tribunal tem muitos funcionários públicos efetivos e contratados, bem como estagiários, contratados e voluntários. Normalmente, para se tornar oficial de justiça, é necessário realizar concurso público, obter aprovação e intimação para o desempenho dessas funções.

Em algumas unidades da federação é necessário fazer a graduação em direito para vaga, mas em outras áreas, apenas o ensino médio completo é exigido. É importante pesquisar a carreira e o histórico de trabalho dos tribunais de sua área ou onde deseja trabalhar.

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Oficial de justiça segundo a constituição brasileira

CPC – Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça:
I – fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;
II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III – entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;
IV – estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
V – efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

O funcionalismo público

O serviço público brasileiro começou em 1808, quando a família real portuguesa se estabeleceu no Rio de Janeiro. A  partir daí, começaram a perceber a importância do trabalho administrativo, pois era necessário promover o desenvolvimento da colônia.

Após a declaração de independência, o Brasil tornou-se um império e depois uma república. O servidor público sempre existiu ao longo da história política do país, ajudando a administrar a máquina que promove o desenvolvimento da nação brasileira.

Ressalta-se que os servidores públicos ou nesse caso oficial de justiça são servidores que mantêm vínculo empregatício com o Estado, sendo sua remuneração proveniente de tributos e licitações.

O Presidente Getúlio Vargas em 1937 fundou o conselho de serviço público civil  Federal da Função Pública e, no ano seguinte, promulgou uma lei que rege os direitos e obrigações dos empregados prestadores de serviços públicos, de acordo com  o Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, e suas mudanças.

A partir de 1938, a República do Brasil vem ampliando a chamada gestão indireta, ampliando e diversificando o equipamento nacional (fundações,  e empresas estatais), e ampliando a condição dos empregados e de suas facções no campo do emprego público.

Proporcionalmente, o Brasil tem muito menos funcionários públicos do que os Estados Unidos e países europeus.

Pagamos salários apenas por 13,7% do PIB, 38% dos recursos vão para banqueiros e inquilinos. Mas a velha mídia insistia que “a máquina pública está crescendo” Por exemplo, o diagnóstico de que o Brasil está muito inchado, e tem muitos funcionários públicos e que os serviços públicos são “cabides de trabalho” é difundido sem reservas.

O fato é que o Brasil é um dos países com menos funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores do país. Por exemplo, essa comparação fica atrás de quase todos os países europeus, onde o número total de funcionários do serviço público nesses países está em média entre 10% e 15%.

De acordo com o Atlas Nacional do IPEA (Instituto de Economia Aplicada), as conexões de emprego no setor público do Brasil aumentaram em mais de 82% nas últimas duas décadas, de 6,3 milhões de trabalhadores em 1995 para 11 milhões em 2016.

Esse total inclui todas as partes: servidores públicos estatutários sob a jurisdição da CLT e cargos nomeados.

Na verdade, o número total de títulos é diferente do número de funcionários, pois a mesma pessoa pode possuir vários títulos. O fato é que mesmo com o aumento nos últimos anos, a quantidade de servidores no Brasil ainda é inferior à média dos países desenvolvidos.

Se usarmos os dados de 2017, descobriremos que aproximadamente 12,1% da população no Brasil trabalha no setor público. Esse percentual equivale a dois terços da média de 18% dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mesmo em comparação com países neoliberais como os Estados Unidos (15,2%) e o Reino Unido (16,4%).

Esses países têm desmantelado seus estados de bem-estar, que já foram mais fortes (especialmente no Reino Unido). No ano passado, o Brasil gastou cerca de 13,7% de seu produto interno bruto (PIB) com salários de funcionários públicos, incluindo todos os setores e principais países.

Das 11,4 milhões de relações de trabalho no setor público, grande parte atua em áreas sociais como saúde e educação.

Segundo dados da RAIS / 2018, metade dos servidores públicos ganhava no máximo 3 salários mínimos (29.000 mil reais, considerando o valor do salário mínimo em 2018). Apenas 3% ganham mais de 20 salários mínimos (19,1 mil reais).

Em comparação com os trabalhadores que desempenham funções semelhantes no setor privado, a renda média dos servidores públicos comuns no Brasil é 8% maior, em média.

O que faz um oficial de justiça?

O oficial de justiça é considerado o “braço direito” do juiz. Isso porque ele deve acatar a ordem judicial emitida pelo magistrado. Ele é o funcionário público outorgado e nomeado para o desempenho de suas funções, dependendo do estado, é necessário o grau de bacharel em direito (em alguns estados esse cargo requer apenas formação intermediária).

Esta é a posição mais importante entre os oficiais de justiça, pois se o oficial deixar de cumprir bem as suas funções, ou por algum motivo deixar de cumprir as funções, o procedimento não terá efeito.  Afinal, se ninguém pode executar a ordem, de que adianta?

Deve haver muito respeito entre o oficial de justiça e o juiz, porque os dois  formam a base da aplicação da lei e, portanto, podem articular de forma satisfatória um fato que contribuirá para um conflito de interesses deduzido em juízo.

Ele é responsável por comunicar, avaliar e verificar leilões e mercados, hipotecas, execuções hipotecárias e realizar suas transações com mais diligência. De acordo com o artigo 143 da “Lei de Processo Civil”, os funcionários judiciais fazem pessoalmente referências de comunicação, como voz de prisão.

A carga horária média deste profissional é de 40 horas semanais e o horário de trabalho é flexível. Uma vez que muitas atividades podem ser realizadas fora do horário de trabalho, este profissional deve normalmente trabalhar à noite e aos fins de semana.

O oficial de justiça deve realizar as devidas providencias. Normalmente usa um carro particular e geralmente age sozinho.

No entanto, se a sua segurança pessoal estiver em perigo, pode pedir à polícia que intensifique as operações.  Os oficiais de justiça podem atuar na esfera federal ou estadual e, devido aos salários atrativos, as exigências para vagas em licitações públicas são altas.

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Qual é o salário de um oficial de justiça?

Você deve estar se questionando. Portanto, fique atento pois o salário do profissional não possui um valor determinado para esta categoria. Cada tribunal determinará seu salário com base em sua gestão orçamentária.

É por isso que muitas vezes existem diferenças significativas entre um estado e outro, especialmente quando se compara a renda dos funcionários que trabalham no nível regional com aqueles que trabalham no nível federal.

Para se ter uma ideia, de acordo com o banco de dados público do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a faixa de renda é de R$ 9.147,73. No entanto, muitos profissionais até receberam mais do que esse valor.

Além do mais, há um ponto importante: além do salário, muitas licitações também trazem benefícios para despesas médicas, alimentação e viagens, o que acaba aumentando significativamente a renda final do ocupante.

Especialidades do cargo e benefícios

A maior parte do trabalho do oficial de justiça é exercida em ambiente externo, pois ele precisa se deslocar a locais onde pessoas ou bens estão sujeitos a ordens do tribunal a que pertence. Portanto, os profissionais devem possuir veículos particulares.

A sua remuneração, além das demais parcelas, consiste também em auxílio ao motorista, e cupom combustível.

O oficial de justiça também pode obter milhas adicionais, cupons de refeição, compensação de transporte, bônus de produtividade, subsídio de risco de vida, subsídio de insalubridade, subsídio de despesas, subsídio de exercício e reembolso de diligência de três anos, dependendo da cidade e indicar onde funciona. Também são fornecidos ajustes salariais regulares e adicionais para a escola.

Um dos maiores atrativos de uma carreira é o sistema de trabalho, que é muito ajustável. Isso pode ser feito desde que a diligência devida seja conduzida dentro do prazo prescrito e que a rapidez e a economia do comportamento processual sejam respeitadas, por ser o mais conveniente.

Isso significa que, basicamente, os oficiais de justiça são sustentados por seu próprio horário de trabalho.

Vale a pena entrar nesse mercado?

O oficial de justiça é por vezes considerado o portador de más notícias.  Afinal, é a pessoa que presta depoimento ou emite citações, editais e intimações para a audiência.

Na verdade, essa é uma tarefa árdua que exige esforço profissional e habilidade para lidar com situações estressantes. Na maioria das vezes, os oficiais de justiça usam seus próprios veículos para as operações, portanto, o servidor deve ter um CNH válido.

Os oficiais às vezes enfrentam situações desconhecidas, e coragem é o fator-chave na posição.

O oficial de justiça está colocado no tribunal estadual. Suas atividades podem ser divididas em duas áreas distintas – comunicação e execução de programas.

Basicamente, suas tarefas são executadas em um ambiente externo, não em um escritório ou estágio judicial.

Outra observação é que não existe uma rotina fixa e pode ser escalada nos finais de semana e à noite.

O investimento para o cargo de oficial de justiça exige o grau de bacharel em direito, desde que o curso seja realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

No entanto, alguns tribunais permitem a formação em qualquer área do conhecimento e, por vezes, concluem o ensino médio.

Chegamos ao final do nosso artigo sobre como ser um oficial de justiça, se você achou que faltou alguma coisa, deixe nos comentários.

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